Trevo Digital - Música pra sair da linha

CONDIÇÕES DE USO
Por favor, leia os termos do contrato e selecione a opção "Eu aceito" para confirmar que você leu e concordou com as condições do serviço.
	Não é um contrato de exclusividade!
	Você pode encerrar este contrato a qualquer momento!
	Você retém todos os direitos autorais e conexos de seu material!
	Você deve possuir conta em um banco e residência no Brasil!
Por favor, use a barra de rolagem para ver o restante do contrato
CONTRATO DE CRIAÇÃO DE CONTA – PROJETO TREVO DIGITAL 
TREVO ARTES (Quatro Folhas Comércio de Discos Ltda.)


CONTRATO:

Por favor, leia este contrato cuidadosamente. Ao clicar no botão "EU ACEITO", este documento se tornará um Contrato perfeito e acabado, o qual é legalmente firmado entre VOCÊ e a TREVO ARTES (Quatro Folhas Comércio de Discos Ltda.) inscrito no CNPJ sob o nº 08.790.500/0001-86, detentora do projeto Trevo Digital, aqui denominada apenas TREVO.

Se você encontrar neste documento algo que não concorde, ou se, ao concordar acredite estar se cadastrando em algo que pareça estar incorreto, então não clique no botão "EU ACEITO”. A "Data efetiva" deste contrato é a data na qual você clicou no botão "EU ACEITO". 

A TREVO pode modificar este Contrato ocasionalmente e tal modificação se tornará efetiva depois de sua postagem no site da web da TREVO. Você será informado das modificações através do Painel de Controle de sua conta. Você concorda em vincular-se a quaisquer alterações deste Contrato quando usar os serviços da TREVO imediatamente após a postagem de qualquer modificação. Portanto é importante que você analise este Contrato regularmente para tomar ciência de todas as atualizações e alterações, pois a TREVO não será obrigada a lhe notificar de outra forma que através do site. Você terá o direito de rejeitar quaisquer atualizações e alterações que queiramos efetuar, bastando para isso efetuar o encerramento deste contrato através do Painel de Controle de nosso sistema. Referências a "nós" neste contrato refere-se a TREVO, sediada a Avenida Sete de Setembro, 4214 – cj. 1802 – CEP 80.250-210 – Curitiba, Paraná.

Parte do processo de Criação de Conta exige que você preencha e a complete um cadastro para uma conta na TREVO. Para tanto, você deve ser maior de 18 anos, caso não seja, sua conta deve ser aberta por seu representante ou assistente. Após a aprovação de seu cadastro para criar uma conta na TREVO, você poderá acessar nosso “Painel de Controle” para postar e cadastrar seu Material (músicas, álbuns e Arte Gráfica) em nossa Base de Dados. Ainda, você poderá estabelecer seus preços ou selecionar outras condições de venda que regem a distribuição e negociação de seu conteúdo. Você encontrará neste documento algumas palavras e termos que iniciam com letra maiúscula, os quais serão definidos na cláusula 5.


1. NÃO POSSUÍMOS EXCLUSIVIDADE DA DISTRIBUIÇÃO DIGITAL, NEM DA PROMOÇÃO DE SEU MATERIAL E NEM DO USO DO SEU NOME. 

Para que seja possível realizarmos a distribuição de seu Material e mostrar às pessoas que você nos permitiu a venda seu Material, você precisa nos autorizar e nos dar poderes para fazermos estas operações, por meio deste Contrato. Ao clicar no botão "EU ACEITO", você nos aponta como seu representante autorizado, não-exclusivo, para negociar seu Material de acordo com as condições que você selecionou em seu cadastro para uma conta na TREVO. Você nos autoriza a:

a. Armazenar sua música em formato MP3 e a metadata do Material registrado no Data Center da TREVO ARTES (metadata significa a informação descritiva sobre os dados da musica - ex. titulo da faixa, nome do artista, código de registro das músicas, etc.). 

b. Distribuir Arquivos Digitais tais como "singles", "álbuns" ou outros "pacotes musicais" em formato MP3 ou em  Streaming (amostras de música de 30 – trinta – segundos). 

c. Editar, Modificar e Veicular publicamente, significa tocar sua música, com a opção de repeti-la, ou então tornar disponível publicamente, trechos de seu Material em  Streaming (amostras de música de 30 – trinta – segundos). Sem essa permissão, seríamos incapazes de provermos os serviços da TREVO. Sem o direito de veicular o seu Material publicamente, a TREVO não poderia permitir que os Usuários Finais ouvissem a música postada por você a fim de se certificarem de que desejam comprá-la. 

Você escolhe qual Material será veiculado, podendo alterá-lo de acordo com sua vontade. Para tanto, basta acessar sua conta no Painel de Controle.
Você poderá postar a quantidade de músicas que desejar, desde que respeite o espaço destinado a você no Data Center da Trevo, escolhido na ocasião da ativação de sua conta. 

d. Utilizar seu Material, Arte Gráfica e metadata conforme nos for mais adequado a fim de explorá-lo no projeto Trevo Digital. A responsabilidade pelo produto disponibilizado para venda é integral do "músico, artista, banda ou representante”. A TREVO se reserva ao direito de encerrar a venda de conteúdos que julgue ofensivo ou impróprio e não atenda as exigências mínimas de padrão ético ou artístico, a nosso exclusivo critério.

Importante lembrar que o "músico, artista, banda ou representante” ao disponibilizar seu produto, assume a responsabilidade que o mesmo está de acordo com o disposto na lei 9.610/98 (lei de direitos autorais). 

A música para venda e distribuição postada pelo "músico, artista, banda ou representante” na TREVO, é a música que o Usuário Final irá comprar. Ele, o Usuário Final, irá pagar por ela e você é o responsável pelo reembolso devido à reclamações relativas a má qualidade e distorções técnicas do MP3. A Trevo recomenda utilizar a seguinte formatação MP3 [320 Kbit/s; 44.100 KHz; stereo]

e. Autorizar a TREVO a veicular uma ou mais atividades especificadas acima, sujeitas sempre as condições que você seleciona ao se cadastrar no Painel de Controle. 

A fim de evitar dúvida, os direitos e licenças que você nos concede pelas composições são licenças diretas a nós, porém qualquer pessoa, firma, corporação ou outra entidade hospedeira, poderá tornar disponível o sistema LOJA PORTÁTIL da TREVO contendo seu Material. O seu Material poderá ser disseminado pela internet, para venda, através do código HTML EMBED.

A utilização do sistema LOJA PORTÁTIL da TREVO está condicionada ao cumprimento das exigências contratuais dos sites hospedeiros. Você e qualquer pessoa, firma, corporação ou outra entidade hospedeira que utilize o sistema LOJA PORTÁTIL é exclusivamente responsável pelo respeito as políticas contratuais e de privacidade de cada site, isentando a TREVO de qualquer responsabilidade civil e/ou penal.

Alguns sites hospedeiros podem impedir usuários de “inserir” em suas páginas códigos HTML embed ou que envolvam atividades comerciais. Verificamos que não há nada ilegal no fornecimento do código HTML embed da TREVO. Em caso de dúvida, favor examinar ou contatar tais sites hospedeiros, verificando seus Termos de Uso e Serviço para inserção de códigos HTML embed.

A  TREVO não se responsabiliza pela inclusão, por terceiros, de sua LOJA PORTÁTIL em sites com conteúdo ofensivo, impróprio ou ilegal (por exemplo, pornografia, pedofilia etc). Também não se responsabiliza pela inclusão em sites que não permitem esse tipo de atividade. 

A TREVO apenas disponibiliza o Material conforme autorizado (licenciado) por você "músico, artista, banda ou representante” através deste Contrato e não é responsável  pela utilização que o Usuário Final realizar (fins comerciais, ilícitos etc.)

O período no tempo que este Contrato se inicia é o da Data Efetiva e continua enquanto o seu Material esteja Registrado (postado – cadastrado) na Base de Dados da TREVO. Você pode encerrar este Contrato a qualquer momento, seguindo as instruções apresentadas no Painel de Controle para remover seu Cadastro e o Material registrado em nossa Base de dados. Após um período de 24 horas será concluído o procedimento de cancelamento do Contrato. A TREVO se reserva o direito de encerrar este Contrato a qualquer momento, enviando uma notificação a você, apresentando nossa intenção de encerrá-lo. A notificação pode ser postada no seu Painel de Controle ou enviada para seu endereço de contato informado  na sua Conta.

Você será responsável e irá pagar por (i) quaisquer somas devidas aos artistas, autores, co-autores, proprietários e co-proprietários dos direitos autorais, produtores e participantes das vendas – Incluindo ECAD e suas unidades de arrecadação, associações de titulares de direitos autorais, mantidos pela atual Lei de Direitos Autorais Brasileira nº 9.610/98; (ii) todas as somas pagáveis conexas com Composições derivadas das vendas ou de outras Masters Digitais, (iii) quaisquer direitos, consentimentos, ou direitos autorais (royalties) pagáveis a terceiros em conexão com a entrega, uso e/ou distribuição de Material; (iv) todo pagamento que possa ser solicitado de acordo com qualquer contrato coletivo de negócios aplicável a você ou qualquer terceiro, e (v) qualquer outros valores pagáveis a da Exploração de seu Material, Arte Gráfica ou metadata, e qualquer outro Material que você nos forneça. 

Você representa e garante que possui autoridade plena (todos os poderes) para agir em nome de todos e quaisquer proprietários de quaisquer direitos, títulos ou privilégios legais do Material e Arte Gráfica que você nos concede por meio deste Contrato; e que você possui ou controla todos os direitos necessários a fim de nos conferir as permissões e garantias que você nos repassa por meio deste Contrato, e que o exercício destas permissões, licenças e direitos que nos é concedida não irão violar nenhum direito de terceiros.

Cada uma das partes representa e garante que possui autoridade plena (todos os poderes) para estabelecer e cumprir completamente suas obrigações por meio deste Contrato e que obteve todo consentimento, licenças e permissões necessárias de terceiros para fazê-lo; e que nenhuma parte não irá atuar sob qualquer hipótese de maneira a conflitar ou interferir com algum comprometimento ou obrigação existente de tal parte. E, além disso, que nenhum Contrato anteriormente estabelecido por tal parte irá interferir com o cumprimento de suas obrigações de acordo com este Contrato; e que cada parte representa e garante que irá cumprir com suas obrigações aqui descritas em conformidade com a legislação brasileira vigente.

Você entende e concorda que a distribuição de seu Material, caso não seja de sua autoria, ou que não esteja devidamente registrado depende unicamente de você. A TREVO não se responsabiliza pelo uso que é feito de seu Material pelo Usuário Final. 

Você entende e concorda que nós não assumimos qualquer obrigação de fazer cumprir seus direitos. O cumprimento de seus direitos é somente de sua responsabilidade. 

Você é o responsável pelo pagamento de custos relativo ao surgimento de todo e qualquer reclamações (processos), envolvendo sem se limitar, a questões referentes ao conteúdo, à direitos autorais, de uso e distribuição, de seu Material, ou ainda, contra algum proprietário, operador, ou provedor do site da web o qual possua a LOJA PORTÁTIL da TREVO.

Você terá o direito – a qualquer momento durante o período em que estiver registrado – de modificar a Exploração de seu Material Cadastrado, ou de remover seu Material Cadastrado ao atualizar o status de sua conta. 

É dever do Artista avisar a TREVO sobre cópia de seu material no site por outros usuários. Qualquer reclamação de Direitos Autorais infringidos envolvendo sua obra ou suas músicas no site da TREVO, devem ser notificadas e endereçadas por escrito ao departamento Jurídico de nossa empresa. Deverá incluir os todos documentos relacionados na seção de dúvidas do site.


2. VOCÊ COLOCA SEUS PREÇOS, COLETAMOS UMA TAXA E LHE ENVIAMOS RELATÓRIOS DE PRESTAÇÃO DE VENDAS (CONTAS) MENSALMENTE. 

a. Manteremos uma conta digital (uma "conta de receitas") na qual iremos depositar a receita líquida proveniente das vendas e debitar as taxas devidas a TREVO. Estas taxas (ex, taxa de transação por download e anuidade) estão listadas no site da TREVO (http://www.trevoartes.com.br/preco). Caso haja uma alteração em nossa tabela de preços, ela passará a viger no prazo de 10 (dez) dias subseqüentes a sua postagem no site. 

b.A fim de evitar duvidas, você - não nós – será responsável por estabelecer (e lançar) os preços pela venda de suas músicas. A TREVO informará em seu site sobre os valores praticados no mercado. 

Fica compreendido e acordado que a TREVO não se obriga a contabilizar e pagar direitos de autor, conexos e royalties a você, tendo em vista que a parcela monetária de direitos autorais fica inclusa no preço final (excluindo as taxas devidas a TREVO) que você estabelece para sua musica ou álbum ao se cadastrar na Base de Dados da TREVO. 

c. Você terá que pagar a TREVO, uma Taxa de Anuidade, que estará determinada em nossa política de preços. O pagamento dessa taxa poderá ser efetuado através de boleto bancário ou cartão de crédito. A TREVO poderá fazer promoções no tocante ao pagamento da anuidade. As promoções começarão a viger da data da postagem no site da TREVO.

A TREVO não devolverá os valores pagos a título de anuidade.

Você terá que pagar a Trevo Artes, uma Taxa de Transação em percentual determinado em nossa política de preços, do valor de cada música vendida. 

d. Pagamento para você: Durante o período de nosso contrato, iremos depositar em sua conta de receitas o valor líquido de venda de suas músicas, exceto nossa taxa de transação em vigor (conforme acima descrita), numa sistemática mensal, não mais do que quarenta e cinco dias (45) após o último dia de cada mês.

Nós iremos reter o pagamento do mês, caso a quantia total a você devida não seja atinja o mínimo determinado em nossa política de preços. Nossos relatórios de venda irão demonstrar, em detalhe, o nome do artista, o nome da música, e a quantidade vendida a qualquer momento através do Painel de Controle.

Em caso de vendas realizadas através da LOJA PORTÁTIL, não teremos a obrigação de identificar o “Host” (local em que a loja está alocada) de qualquer LOJA PORTÁTIL em específico. 

Uma vez que a banda tenha encerrado sua conta antes de atingir a quantia mínima determinada em nossa política de preços para realização de transferência bancária, a TREVO só fará a devolução dos créditos restantes na conta de receitas da banda mediante solicitação por escrito num prazo máximo de 30 (trinta) dias;

A Trevo não faz a devolução do material que a banda postou na Base de Dados da Trevo. Após o encerramento da conta todo e qualquer material da Banda ou Artista será apagado. Cabe a banda ou artista salvar estes arquivos, em um método de armazenamento que julgar melhor, antes de efetuar o encerramento de sua conta.


3. ALGUMAS PROMESSAS QUE VOCÊ E NÓS PRECISAMOS FAZER. OUTROS ITENS QUE DEVEM CONSTAR NUM CONTRATO. 

a. Modificações: nós nos reservamos o direito de mudar este Contrato em partes ou totalmente. Notificações de tais mudanças estarão disponíveis no Painel de Controle. Fica sob sua responsabilidade verificar o Painel de Controle sobre qualquer notificação ou modificações relativas a este Contrato. Se você não concorda com estas mudanças propostas seu único recurso será encerrar este Contrato através do envio de uma notificação escrita para nós. O fato de você não enviá-la no prazo de 10 (dez) dias a partir da data de nossas notificações de mudanças (efetuadas no Painel de Controle) irá constituir sua concordância com estas mudanças.

b.Efetuação de Encerramento: A expiração do Prazo deste contrato não irá aliviar uma ou outra parte de suas respectivas obrigações incorridas anteriormente ou durante o período de Contrato. Por conseguinte, as cláusulas e condições deste Contrato continuarão a se aplicar mesmo após a expiração de seu Prazo, no tocante as obrigações anteriormente assumidas.

c.Indenização: Caso recebamos alguma reclamação de que a nossa distribuição do seu Material e Arte Gráfica ou qualquer outro Material, que você nos concedeu e autorizou, viole algum terceiro, você concorda nos indenizar totalmente e nos manter livre de danos e perdas, e sobre nossa solicitação, nos defender contra toda e qualquer perda, exigibilidades, danos, custos e expensas (incluindo taxas e custos advocatícios) relativos a tal reclamação. 

Por conseguinte, você concorda em nos reembolsar à vista, por qualquer pagamento feito em resolução de alguma responsabilidade ou reclamação que esteja sujeita a indenização. Notificaremos você prontamente de alguma reclamação, e ao obter, postar e manter um vínculo adequado para nosso beneficio, você deve assumir o controle da defesa de tal reclamação, contanto que tenhamos o direito de participar da defesa, em todos os eventos. 

d. As partes concordam e estão cientes de que a relação entre elas é a de contratantes independentes. Este Contrato não será entendido a fim de criar uma parceria ou joint venture, nenhuma parte é agente, parceiro ou empregado um do outro. 

e. Este Contrato contem o completo entendimento das partes relativas aos assuntos aqui em questão e extrapola todos os Contratos e acordos anteriores entre as partes, relativas aos assuntos aqui em questão. Este Contrato não pode ser modificado ou alterado a não ser da maneira aqui descrita anteriormente. Se uma das partes desistir de alguma cláusula ou condição deste Contrato, sob qualquer caso não será entendida ou interpretada como uma desistência das cláusulas ou condições para o futuro ou de qualquer brecha aqui subseqüente. Se alguma cláusula deste Contrato for determinada por um tribunal de jurisdição competente como nula, essa determinação não afetará outras cláusulas aqui apresentadas e a cláusula nula será substituída por outra que mais proximamente atende a intenção comercial das partes. 

f. Este Contrato vincula seus destinatários, assim como herdeiros, executores, representantes particulares, administradores e sucessores (seja através de fusão, operação da lei, ou de outra maneira) de cada uma das partes. 

g. Exceto de outra maneira aqui descrita, qualquer aviso, aprovação, solicitação, autorização, direção ou outra comunicação, de acordo com este Contrato, será fornecida por escrito e será interpretada com sendo entregue e fornecida na data de entrega - para todos os efeitos - se enviada por correio eletrônico ao endereço fornecido por você no Cadastramento (Registro), ou como atualizado de modo correto. 

h. Este Contrato é governado e interpretado de acordo com as leis brasileiras aplicáveis aos contratos estabelecidos e será totalmente cumprido (executado) no Brasil, sem a intenção de debater os princípios das leis de conflito. Questões legais serão resolvidas no foro de Curitiba - Paraná, com renúncia de qualquer outro por mais privilegiado que seja.

i. Este contrato é para o único beneficio das partes aqui colocadas bem como seus sucessores autorizados e representantes permitidos. Nada dentro deste documento, expressa ou implica, sua intenção ou conferirá a quaisquer pessoas ou entidade, outros além das partes aqui colocadas (bem como seus sucessores autorizados e representantes permitidos) qualquer direito legal ou equivalente, beneficio ou remediação de qualquer natureza em absoluto de acordo ou por razão deste Contrato.

A Trevo não garante que o seu sistema está livre de erros.


5. O QUE AS PALAVRAS QUE INICIAM COM LETRA MAIÚSCULA SIGNIFICAM

Os termos abaixo, que iniciam com letra maiúscula, terão os seguintes significados para atender aos propósitos de Contrato:

a. "Arte Gráfica" significa o trabalho de arte gráfica que contempla o seu Material e qualquer outro trabalho gráfico relacionado com o Material que você nos enviou. 

Qualquer arte gráfica postada por você é considerada sua e de direitos liberados por você, para todos os propósitos, ao menos que você nos notifique. 

b. "Material" significa gravações sonoras [incluindo todas e quaisquer composições musicais (“Composições”) incorporadas aqui cadastrado em nossa Base de Dados para exploração. Todo Material deve ser de propriedade e controlado por você e/ou ser licenciado por você para todos os propósitos, e direitos e autorizações concedidas neste Contrato. Nenhuma Master Digital de seu Material poderá exceder 15 (quinze) minutos de execução ou incluir uma interpolação de várias gravações (ex. um remix de "DJ”). 

c. "Arquivo Digital" ou "Master Digital" significa uma cópia ou cópias de seu Material em formato digital. Master Digital incluem o metadata associado com Master Digital (como titulo da faixa, nome do artista, tempo de execução, identificadores [ex: ISRC] e outras informações customariamente associadas a metadata no comercio online de música no país em questão), bem como Arte Gráfica. 

d. "Painel de Controle" significa um portal online que fornece acesso à seu Material cadastrado em nossa Base de Dados, podendo postar, deletar ou alterar o Material que lá está.

e. "Usuário Final" " significa a pessoa que acessa, compra ou recebe seu Material através da Loja Portátil da TREVO. 

f. "Exploração" ou "Explorar" significa a venda, licença, transmissão digital, edição, marketing e/ou distribuição de uma ou mais Master Digital, incluindo todas e quaisquer reproduções feitas e distribuídas de toda e qualquer Master(s) Digital(is).

g. "Criação de Conta – Cadastro - Registro" significa indicação afirmativa do "músico, artista, banda ou representante” que fornece seu Material a TREVO no Cadastro (Registro) ou controla este Material. "Registro" ou "Registrado" terão significados correlativos, e "Desabilitado" significa um Material que não foi Registrado (Cadastrado) na TREVO. 

h. "LOJA PORTÁTIL " significa uma loja online, tal qual você cria por meio do Painel de Controle Trevo, que possibilita as oportunidades de vendas e/ou distribuição de seu Material que você cadastrou e postou. E ainda, tal loja pode ser inserida em qualquer produto ou serviço que tenha capacidade de carregar html (como, somente a titulo de exemplo, e sem limitações, uma web page) depois que você permitiu a sua funcionalidade no Painel de Controle da TREVO. 

i. "Base de Dados TREVO" significa nossa coleta e manutenção de toda informação e gravações (registro) processados e compilados por nós - incluindo metadata agregada, Master Digital, Arte Gráfica, Registros, seus Termos de Uso e os Termos de Uso de terceiros - armazenadas em disco rígido ou formulário e disponível para acesso através do Painel de Controle TREVO. 

j. “Data Center” significa o local de armazenamento de dados, pertencente a TREVO e onde ficam nossos servidores;

k. "Condições de Uso" significa as regras que são estabelecidas na Criação de Conta – Cadastro – Registro TREVO e que governa  a Exploração ou proibição contra Exploração de seu Material ou de terceiros.
Eu Aceito