CONTRATO: ARTISTA

Por favor, leia os termos do contrato e selecione a opção "Eu aceito" para confirmar que você leu e concordou com as condições do serviço.

	Não é um contrato de exclusividade!
	Você pode encerrar este contrato a qualquer momento!
	Você retém todos os direitos autorais e conexos de seu material!
	Você deve possuir conta em um banco e residência no Brasil!

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CONTRATO DE CRIAÇÃO DE CONTA – PROJETO TREVO DIGITAL 
TREVO ARTES (Quatro Folhas Comércio de Discos Ltda.)


CONTRATO:

Por favor, leia este contrato cuidadosamente. Ao clicar no botão "EU ACEITO", este documento se tornará um Contrato perfeito e acabado, o qual é legalmente firmado entre VOCÊ e a TREVO ARTES (Quatro Folhas Comércio de Discos Ltda.) inscrito no CNPJ sob o nº 08.790.500/0001-86, detentora do projeto Trevo Digital, aqui denominada apenas TREVO.

Se você encontrar neste documento algo que não concorde, ou se, ao concordar acredite estar se cadastrando em algo que pareça estar incorreto, então não clique no botão "EU ACEITO”. A "Data efetiva" deste contrato é a data na qual você clicou no botão "EU ACEITO". 

A TREVO pode modificar este Contrato ocasionalmente e tal modificação se tornará efetiva depois de sua postagem no site da web da TREVO. Você será informado das modificações através do Painel de Controle de sua conta. Você concorda em vincular-se a quaisquer alterações deste Contrato quando usar os serviços da TREVO imediatamente após a postagem de qualquer modificação. Portanto é importante que você analise este Contrato regularmente para tomar ciência de todas as atualizações e alterações, pois a TREVO não será obrigada a lhe notificar de outra forma que através do site. Você terá o direito de rejeitar quaisquer atualizações e alterações que queiramos efetuar, bastando para isso efetuar o encerramento deste contrato através do Painel de Controle de nosso sistema. Referências a "nós" neste contrato refere-se a TREVO, sediada a Avenida Sete de Setembro, 4214 – cj. 1802 – CEP 80.250-210 – Curitiba, Paraná.

Parte do processo de Criação de Conta exige que você preencha e a complete um cadastro para uma conta na TREVO. Para tanto, você deve ser maior de 18 anos, caso não seja, sua conta deve ser aberta por seu representante ou assistente. Após a aprovação de seu cadastro para criar uma conta na TREVO, você poderá acessar nosso “Painel de Controle” para postar e cadastrar seu Material (músicas, álbuns e Arte Gráfica) em nossa Base de Dados. Ainda, você poderá estabelecer seus preços ou selecionar outras condições de venda que regem a distribuição e negociação de seu conteúdo. Você encontrará neste documento algumas palavras e termos que iniciam com letra maiúscula, os quais serão definidos na cláusula 5.


1. NÃO POSSUÍMOS EXCLUSIVIDADE DA DISTRIBUIÇÃO DIGITAL, NEM DA PROMOÇÃO DE SEU MATERIAL E NEM DO USO DO SEU NOME. 

Para que seja possível realizarmos a distribuição de seu Material e mostrar às pessoas que você nos permitiu a venda seu Material, você precisa nos autorizar e nos dar poderes para fazermos estas operações, por meio deste Contrato. Ao clicar no botão "EU ACEITO", você nos aponta como seu representante autorizado, não-exclusivo, para negociar seu Material de acordo com as condições que você selecionou em seu cadastro para uma conta na TREVO. Você nos autoriza a:

a. Armazenar sua música em formato MP3 e a metadata do Material registrado no Data Center da TREVO ARTES (metadata significa a informação descritiva sobre os dados da musica - ex. titulo da faixa, nome do artista, código de registro das músicas, etc.). 

b. Distribuir Arquivos Digitais tais como "singles", "álbuns" ou outros "pacotes musicais" em formato MP3 ou em  Streaming (amostras de música de 30 – trinta – segundos). 

c. Editar, Modificar e Veicular publicamente, significa tocar sua música, com a opção de repeti-la, ou então tornar disponível publicamente, trechos de seu Material em  Streaming (amostras de música de 30 – trinta – segundos). Sem essa permissão, seríamos incapazes de provermos os serviços da TREVO. Sem o direito de veicular o seu Material publicamente, a TREVO não poderia permitir que os Usuários Finais ouvissem a música postada por você a fim de se certificarem de que desejam comprá-la. 

Você escolhe qual Material será veiculado, podendo alterá-lo de acordo com sua vontade. Para tanto, basta acessar sua conta no Painel de Controle.
Você poderá postar a quantidade de músicas que desejar, desde que respeite o espaço destinado a você no Data Center da Trevo, escolhido na ocasião da ativação de sua conta. 

d. Utilizar seu Material, Arte Gráfica e metadata conforme nos for mais adequado a fim de explorá-lo no projeto Trevo Digital. A responsabilidade pelo produto disponibilizado para venda é integral do "músico, artista, banda ou representante”. A TREVO se reserva ao direito de encerrar a venda de conteúdos que julgue ofensivo ou impróprio e não atenda as exigências mínimas de padrão ético ou artístico, a nosso exclusivo critério.

Importante lembrar que o "músico, artista, banda ou representante” ao disponibilizar seu produto, assume a responsabilidade que o mesmo está de acordo com o disposto na lei 9.610/98 (lei de direitos autorais). 

A música para venda e distribuição postada pelo "músico, artista, banda ou representante” na TREVO, é a música que o Usuário Final irá comprar. Ele, o Usuário Final, irá pagar por ela e você é o responsável pelo reembolso devido à reclamações relativas a má qualidade e distorções técnicas do MP3. A Trevo recomenda utilizar a seguinte formatação MP3 [320 Kbit/s; 44.100 KHz; stereo]

e. Autorizar a TREVO a veicular uma ou mais atividades especificadas acima, sujeitas sempre as condições que você seleciona ao se cadastrar no Painel de Controle. 

A fim de evitar dúvida, os direitos e licenças que você nos concede pelas composições são licenças diretas a nós, porém qualquer pessoa, firma, corporação ou outra entidade hospedeira, poderá tornar disponível o sistema LOJA PORTÁTIL da TREVO contendo seu Material. O seu Material poderá ser disseminado pela internet, para venda, através do código HTML EMBED.

A utilização do sistema LOJA PORTÁTIL da TREVO está condicionada ao cumprimento das exigências contratuais dos sites hospedeiros. Você e qualquer pessoa, firma, corporação ou outra entidade hospedeira que utilize o sistema LOJA PORTÁTIL é exclusivamente responsável pelo respeito as políticas contratuais e de privacidade de cada site, isentando a TREVO de qualquer responsabilidade civil e/ou penal.

Alguns sites hospedeiros podem impedir usuários de “inserir” em suas páginas códigos HTML embed ou que envolvam atividades comerciais. Verificamos que não há nada ilegal no fornecimento do código HTML embed da TREVO. Em caso de dúvida, favor examinar ou contatar tais sites hospedeiros, verificando seus Termos de Uso e Serviço para inserção de códigos HTML embed.

A  TREVO não se responsabiliza pela inclusão, por terceiros, de sua LOJA PORTÁTIL em sites com conteúdo ofensivo, impróprio ou ilegal (por exemplo, pornografia, pedofilia etc). Também não se responsabiliza pela inclusão em sites que não permitem esse tipo de atividade. 

A TREVO apenas disponibiliza o Material conforme autorizado (licenciado) por você "músico, artista, banda ou representante” através deste Contrato e não é responsável  pela utilização que o Usuário Final realizar (fins comerciais, ilícitos etc.)

O período no tempo que este Contrato se inicia é o da Data Efetiva e continua enquanto o seu Material esteja Registrado (postado – cadastrado) na Base de Dados da TREVO. Você pode encerrar este Contrato a qualquer momento, seguindo as instruções apresentadas no Painel de Controle para remover seu Cadastro e o Material registrado em nossa Base de dados. Após um período de 24 horas será concluído o procedimento de cancelamento do Contrato. A TREVO se reserva o direito de encerrar este Contrato a qualquer momento, enviando uma notificação a você, apresentando nossa intenção de encerrá-lo. A notificação pode ser postada no seu Painel de Controle ou enviada para seu endereço de contato informado  na sua Conta.

Você será responsável e irá pagar por (i) quaisquer somas devidas aos artistas, autores, co-autores, proprietários e co-proprietários dos direitos autorais, produtores e participantes das vendas – Incluindo ECAD e suas unidades de arrecadação, associações de titulares de direitos autorais, mantidos pela atual Lei de Direitos Autorais Brasileira nº 9.610/98; (ii) todas as somas pagáveis conexas com Composições derivadas das vendas ou de outras Masters Digitais, (iii) quaisquer direitos, consentimentos, ou direitos autorais (royalties) pagáveis a terceiros em conexão com a entrega, uso e/ou distribuição de Material; (iv) todo pagamento que possa ser solicitado de acordo com qualquer contrato coletivo de negócios aplicável a você ou qualquer terceiro, e (v) qualquer outros valores pagáveis a da Exploração de seu Material, Arte Gráfica ou metadata, e qualquer outro Material que você nos forneça. 

Você representa e garante que possui autoridade plena (todos os poderes) para agir em nome de todos e quaisquer proprietários de quaisquer direitos, títulos ou privilégios legais do Material e Arte Gráfica que você nos concede por meio deste Contrato; e que você possui ou controla todos os direitos necessários a fim de nos conferir as permissões e garantias que você nos repassa por meio deste Contrato, e que o exercício destas permissões, licenças e direitos que nos é concedida não irão violar nenhum direito de terceiros.

Cada uma das partes representa e garante que possui autoridade plena (todos os poderes) para estabelecer e cumprir completamente suas obrigações por meio deste Contrato e que obteve todo consentimento, licenças e permissões necessárias de terceiros para fazê-lo; e que nenhuma parte não irá atuar sob qualquer hipótese de maneira a conflitar ou interferir com algum comprometimento ou obrigação existente de tal parte. E, além disso, que nenhum Contrato anteriormente estabelecido por tal parte irá interferir com o cumprimento de suas obrigações de acordo com este Contrato; e que cada parte representa e garante que irá cumprir com suas obrigações aqui descritas em conformidade com a legislação brasileira vigente.

Você entende e concorda que a distribuição de seu Material, caso não seja de sua autoria, ou que não esteja devidamente registrado depende unicamente de você. A TREVO não se responsabiliza pelo uso que é feito de seu Material pelo Usuário Final. 

Você entende e concorda que nós não assumimos qualquer obrigação de fazer cumprir seus direitos. O cumprimento de seus direitos é somente de sua responsabilidade. 

Você é o responsável pelo pagamento de custos relativo ao surgimento de todo e qualquer reclamações (processos), envolvendo sem se limitar, a questões referentes ao conteúdo, à direitos autorais, de uso e distribuição, de seu Material, ou ainda, contra algum proprietário, operador, ou provedor do site da web o qual possua a LOJA PORTÁTIL da TREVO.

Você terá o direito – a qualquer momento durante o período em que estiver registrado – de modificar a Exploração de seu Material Cadastrado, ou de remover seu Material Cadastrado ao atualizar o status de sua conta. 

É dever do Artista avisar a TREVO sobre cópia de seu material no site por outros usuários. Qualquer reclamação de Direitos Autorais infringidos envolvendo sua obra ou suas músicas no site da TREVO, devem ser notificadas e endereçadas por escrito ao departamento Jurídico de nossa empresa. Deverá incluir os todos documentos relacionados na seção de dúvidas do site.


2. VOCÊ COLOCA SEUS PREÇOS, COLETAMOS UMA TAXA E LHE ENVIAMOS RELATÓRIOS DE PRESTAÇÃO DE VENDAS (CONTAS) MENSALMENTE. 

a. Manteremos uma conta digital (uma "conta de receitas") na qual iremos depositar a receita líquida proveniente das vendas e debitar as taxas devidas a TREVO. Estas taxas (ex, taxa de transação por download e anuidade) estão listadas no site da TREVO (http://www.trevoartes.com.br/preco). Caso haja uma alteração em nossa tabela de preços, ela passará a viger no prazo de 10 (dez) dias subseqüentes a sua postagem no site. 

b.A fim de evitar duvidas, você - não nós – será responsável por estabelecer (e lançar) os preços pela venda de suas músicas. A TREVO informará em seu site sobre os valores praticados no mercado. 

Fica compreendido e acordado que a TREVO não se obriga a contabilizar e pagar direitos de autor, conexos e royalties a você, tendo em vista que a parcela monetária de direitos autorais fica inclusa no preço final (excluindo as taxas devidas a TREVO) que você estabelece para sua musica ou álbum ao se cadastrar na Base de Dados da TREVO. 

c. Você terá que pagar a TREVO, uma Taxa de Anuidade, que estará determinada em nossa política de preços. O pagamento dessa taxa poderá ser efetuado através de boleto bancário ou cartão de crédito. A TREVO poderá fazer promoções no tocante ao pagamento da anuidade. As promoções começarão a viger da data da postagem no site da TREVO.

A TREVO não devolverá os valores pagos a título de anuidade.

Você terá que pagar a Trevo Artes, uma Taxa de Transação em percentual determinado em nossa política de preços, do valor de cada música vendida. 

d. Pagamento para você: Durante o período de nosso contrato, iremos depositar em sua conta de receitas o valor líquido de venda de suas músicas, exceto nossa taxa de transação em vigor (conforme acima descrita), numa sistemática mensal, não mais do que quarenta e cinco dias (45) após o último dia de cada mês.

Nós iremos reter o pagamento do mês, caso a quantia total a você devida não seja atinja o mínimo determinado em nossa política de preços. Nossos relatórios de venda irão demonstrar, em detalhe, o nome do artista, o nome da música, e a quantidade vendida a qualquer momento através do Painel de Controle.

Em caso de vendas realizadas através da LOJA PORTÁTIL, não teremos a obrigação de identificar o “Host” (local em que a loja está alocada) de qualquer LOJA PORTÁTIL em específico. 

Uma vez que a banda tenha encerrado sua conta antes de atingir a quantia mínima determinada em nossa política de preços para realização de transferência bancária, a TREVO só fará a devolução dos créditos restantes na conta de receitas da banda mediante solicitação por escrito num prazo máximo de 30 (trinta) dias;

A Trevo não faz a devolução do material que a banda postou na Base de Dados da Trevo. Após o encerramento da conta todo e qualquer material da Banda ou Artista será apagado. Cabe a banda ou artista salvar estes arquivos, em um método de armazenamento que julgar melhor, antes de efetuar o encerramento de sua conta.


3. ALGUMAS PROMESSAS QUE VOCÊ E NÓS PRECISAMOS FAZER. OUTROS ITENS QUE DEVEM CONSTAR NUM CONTRATO. 

a. Modificações: nós nos reservamos o direito de mudar este Contrato em partes ou totalmente. Notificações de tais mudanças estarão disponíveis no Painel de Controle. Fica sob sua responsabilidade verificar o Painel de Controle sobre qualquer notificação ou modificações relativas a este Contrato. Se você não concorda com estas mudanças propostas seu único recurso será encerrar este Contrato através do envio de uma notificação escrita para nós. O fato de você não enviá-la no prazo de 10 (dez) dias a partir da data de nossas notificações de mudanças (efetuadas no Painel de Controle) irá constituir sua concordância com estas mudanças.

b.Efetuação de Encerramento: A expiração do Prazo deste contrato não irá aliviar uma ou outra parte de suas respectivas obrigações incorridas anteriormente ou durante o período de Contrato. Por conseguinte, as cláusulas e condições deste Contrato continuarão a se aplicar mesmo após a expiração de seu Prazo, no tocante as obrigações anteriormente assumidas.

c.Indenização: Caso recebamos alguma reclamação de que a nossa distribuição do seu Material e Arte Gráfica ou qualquer outro Material, que você nos concedeu e autorizou, viole algum terceiro, você concorda nos indenizar totalmente e nos manter livre de danos e perdas, e sobre nossa solicitação, nos defender contra toda e qualquer perda, exigibilidades, danos, custos e expensas (incluindo taxas e custos advocatícios) relativos a tal reclamação. 

Por conseguinte, você concorda em nos reembolsar à vista, por qualquer pagamento feito em resolução de alguma responsabilidade ou reclamação que esteja sujeita a indenização. Notificaremos você prontamente de alguma reclamação, e ao obter, postar e manter um vínculo adequado para nosso beneficio, você deve assumir o controle da defesa de tal reclamação, contanto que tenhamos o direito de participar da defesa, em todos os eventos. 

d. As partes concordam e estão cientes de que a relação entre elas é a de contratantes independentes. Este Contrato não será entendido a fim de criar uma parceria ou joint venture, nenhuma parte é agente, parceiro ou empregado um do outro. 

e. Este Contrato contem o completo entendimento das partes relativas aos assuntos aqui em questão e extrapola todos os Contratos e acordos anteriores entre as partes, relativas aos assuntos aqui em questão. Este Contrato não pode ser modificado ou alterado a não ser da maneira aqui descrita anteriormente. Se uma das partes desistir de alguma cláusula ou condição deste Contrato, sob qualquer caso não será entendida ou interpretada como uma desistência das cláusulas ou condições para o futuro ou de qualquer brecha aqui subseqüente. Se alguma cláusula deste Contrato for determinada por um tribunal de jurisdição competente como nula, essa determinação não afetará outras cláusulas aqui apresentadas e a cláusula nula será substituída por outra que mais proximamente atende a intenção comercial das partes. 

f. Este Contrato vincula seus destinatários, assim como herdeiros, executores, representantes particulares, administradores e sucessores (seja através de fusão, operação da lei, ou de outra maneira) de cada uma das partes. 

g. Exceto de outra maneira aqui descrita, qualquer aviso, aprovação, solicitação, autorização, direção ou outra comunicação, de acordo com este Contrato, será fornecida por escrito e será interpretada com sendo entregue e fornecida na data de entrega - para todos os efeitos - se enviada por correio eletrônico ao endereço fornecido por você no Cadastramento (Registro), ou como atualizado de modo correto. 

h. Este Contrato é governado e interpretado de acordo com as leis brasileiras aplicáveis aos contratos estabelecidos e será totalmente cumprido (executado) no Brasil, sem a intenção de debater os princípios das leis de conflito. Questões legais serão resolvidas no foro de Curitiba - Paraná, com renúncia de qualquer outro por mais privilegiado que seja.

i. Este contrato é para o único beneficio das partes aqui colocadas bem como seus sucessores autorizados e representantes permitidos. Nada dentro deste documento, expressa ou implica, sua intenção ou conferirá a quaisquer pessoas ou entidade, outros além das partes aqui colocadas (bem como seus sucessores autorizados e representantes permitidos) qualquer direito legal ou equivalente, beneficio ou remediação de qualquer natureza em absoluto de acordo ou por razão deste Contrato.

A Trevo não garante que o seu sistema está livre de erros.


5. O QUE AS PALAVRAS QUE INICIAM COM LETRA MAIÚSCULA SIGNIFICAM

Os termos abaixo, que iniciam com letra maiúscula, terão os seguintes significados para atender aos propósitos de Contrato:

a. "Arte Gráfica" significa o trabalho de arte gráfica que contempla o seu Material e qualquer outro trabalho gráfico relacionado com o Material que você nos enviou. 

Qualquer arte gráfica postada por você é considerada sua e de direitos liberados por você, para todos os propósitos, ao menos que você nos notifique. 

b. "Material" significa gravações sonoras [incluindo todas e quaisquer composições musicais (“Composições”) incorporadas aqui cadastrado em nossa Base de Dados para exploração. Todo Material deve ser de propriedade e controlado por você e/ou ser licenciado por você para todos os propósitos, e direitos e autorizações concedidas neste Contrato. Nenhuma Master Digital de seu Material poderá exceder 15 (quinze) minutos de execução ou incluir uma interpolação de várias gravações (ex. um remix de "DJ”). 

c. "Arquivo Digital" ou "Master Digital" significa uma cópia ou cópias de seu Material em formato digital. Master Digital incluem o metadata associado com Master Digital (como titulo da faixa, nome do artista, tempo de execução, identificadores [ex: ISRC] e outras informações customariamente associadas a metadata no comercio online de música no país em questão), bem como Arte Gráfica. 

d. "Painel de Controle" significa um portal online que fornece acesso à seu Material cadastrado em nossa Base de Dados, podendo postar, deletar ou alterar o Material que lá está.

e. "Usuário Final" " significa a pessoa que acessa, compra ou recebe seu Material através da Loja Portátil da TREVO. 

f. "Exploração" ou "Explorar" significa a venda, licença, transmissão digital, edição, marketing e/ou distribuição de uma ou mais Master Digital, incluindo todas e quaisquer reproduções feitas e distribuídas de toda e qualquer Master(s) Digital(is).

g. "Criação de Conta – Cadastro - Registro" significa indicação afirmativa do "músico, artista, banda ou representante” que fornece seu Material a TREVO no Cadastro (Registro) ou controla este Material. "Registro" ou "Registrado" terão significados correlativos, e "Desabilitado" significa um Material que não foi Registrado (Cadastrado) na TREVO. 

h. "LOJA PORTÁTIL " significa uma loja online, tal qual você cria por meio do Painel de Controle Trevo, que possibilita as oportunidades de vendas e/ou distribuição de seu Material que você cadastrou e postou. E ainda, tal loja pode ser inserida em qualquer produto ou serviço que tenha capacidade de carregar html (como, somente a titulo de exemplo, e sem limitações, uma web page) depois que você permitiu a sua funcionalidade no Painel de Controle da TREVO. 

i. "Base de Dados TREVO" significa nossa coleta e manutenção de toda informação e gravações (registro) processados e compilados por nós - incluindo metadata agregada, Master Digital, Arte Gráfica, Registros, seus Termos de Uso e os Termos de Uso de terceiros - armazenadas em disco rígido ou formulário e disponível para acesso através do Painel de Controle TREVO. 

j. “Data Center” significa o local de armazenamento de dados, pertencente a TREVO e onde ficam nossos servidores;

k. "Condições de Uso" significa as regras que são estabelecidas na Criação de Conta – Cadastro – Registro TREVO e que governa  a Exploração ou proibição contra Exploração de seu Material ou de terceiros.

Eu Aceito

CONTRATO: OUVINTE

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TERMOS E CONDIÇÕES DE USO PARA USUÀRIO FINAL (OUVINTE) - TREVO DIGITAL 
TREVO ARTES (Quatro Folhas Comércio de Discos Ltda.)


Por favor, leia este contrato cuidadosamente. Ao criar uma conta de usuário, este documento se tornará um Contrato perfeito e acabado, o qual é legalmente firmado entre VOCÊ e a TREVO ARTES (Quatro Folhas Comércio de Discos Ltda.) inscrito no CNPJ sob o nº 08.790.500/0001-86, detentora do projeto Trevo Digital, aqui denominada apenas TREVO.

Ao acessá-lo e utilizá-lo, você estará concordando com todas as condições e cláusulas aqui dispostas, as quais seguem abaixo: 


1- INFORMAÇÕES GERAIS

É de inteira responsabilidade do usuário:

a) providenciar o seu próprio acesso à Internet e pagar todas as taxas de serviço eventualmente cobradas por terceiros com relação a tal acesso;

b) providenciar seu próprio acesso a um endereço para envio de mensagens eletrônicas via Internet e pagar todas as taxas de serviço eventualmente cobradas por terceiros com relação a tal acesso;

c) providenciar todo o equipamento necessário para efetuar sua conexão à Internet, incluindo, mas não se limitando, a um computador e um modem;

d) efetuar seu próprio cadastro na TREVO;

e) manter o ambiente de seu computador seguro, com uso de ferramentas disponíveis como anti-virus e firewall, entre outras, atualizadas, de modo a contribuir na prevenção de riscos eletrônicos do lado do usuário, desde que estas ferramentas de proteção não interfiram na utilização do serviço.

f) Providenciar, por seus próprios meios, equipamentos (hardware) e programas (software) hábeis a reproduzir os arquivos de música digital disponibilizados no serviço.

g) Possuir software “descompactador” de arquivos, como exemplo winzip, winrar etc, em versões atualizadas 

A TREVO manterá sempre disponível e atualizada a lista de requisitos mínimos computacionais para que os usuários possam desfrutar satisfatoriamente dos serviços prestados.

Você nestes termos de serviço, concorda em:

(a) fornecer informações verdadeiras, exatas, atuais e completas sobre si mesmo quando do registro no formulário específico para acesso ao serviço;

(b) conservar e atualizar imediatamente tais informações de Registro para mantê-las verdadeiras, exatas, atuais e completas.

Se qualquer informação fornecida por você for falsa, incorreta, desatualizada ou incompleta, ou caso a TREVO tenha razões suficientes para suspeitar que tais informações sejam falsas, incorretas, desatualizadas ou incompletas, a TREVO terá o direito em suspender ou cancelar imediatamente, independente de notificação, a sua conta de Usuário e recusar toda e qualquer utilização, presente ou futura do Serviço, ou parte dele.

1-VOCÊ deverá informar seu endereço eletrônico que será utilizado para identificá-lo no site. Através do endereço eletrônico informado, VOCÊ receberá as mensagens oriundas de seu cadastro e as comunicações (informações, avisos etc.) emitidas pela TREVO.

2-VOCÊ deverá também criar uma senha, sendo cuja confidencialidade é de sua inteira responsabilidade, assim como qualquer atividade que ocorra no âmbito de seu cadastro. Através do e-mail e da senha você poderá comprar as músicas dos seus artistas preferidos.
Você pode alterar sua senha a qualquer momento. Tanto o endereço eletrônico informado por você quanto a sua senha serão utilizados para a sua identificação e permissão de acesso ao serviço.

A TREVO disponibilizará algumas informações de sua compra para os artistas beneficiados (nome, e-mail, cidade).Se você não concordar com essa cláusula, não deve cadastrar-se na TREVO.

Para maiores informações, favor consultar o documento "Política de Privacidade da TREVO" disponível a partir da home do site. Tal documento constitui parte integrante destes Termos e Condições de Uso da TREVO e deverá ser lido atentamente por todos os Usuários antes da aceitação e utilização do site.


2 - DIREITOS DOS USUÁRIOS.

A TREVO e todos os materiais disponíveis no site Trevo Digital, incluindo mas não se limitando a imagens, software, texto, vídeo-clipes e músicas em formato MP3 são disponibilizados somente para uso pessoal.

Você (usuário) concorda que ao adquirir arquivos de música MP3, o faz para seu próprio uso pessoal e entretenimento, não visando a sua redistribuição ou compartilhamento com terceiros. 

Você não poderá realizar execução pública da obra ou execução pública digital (por exemplo, webcasting) de obras adquiridas na TREVO. Você limita-se a baixar músicas e ouvi-las em seu computador, seu tocador de MP3 ou fones, através de uma execução privada, equivalente ao ato de comprar um CD.

A aquisição de qualquer conteúdo disponibilizado pela TREVO não confere ao usuário qualquer direito sobre a reprodução ou propriedade do mesmo.

Você jamais poderá distribuir, trocar, modificar, vender ou re-vender, ou transmitir a qualquer outra pessoa qualquer material contido na TREVO (incluindo mas não se limitando a qualquer texto, imagens, áudio, e vídeo) para qualquer finalidade ou propósito.



Você concorda em cumprir as regras e políticas estabelecidas periodicamente pela TREVO. Você deverá estar sempre atualizado sobre as mudanças através de seu Painel de Controle.

A TREVO não faz reembolso de músicas compradas por VOCÊ através de nosso sistema. Ao clicar no botão confirmar pedido, sua compra é efetuada dentro da forma de pagamento que você escolheu na sua conta de usuário da TREVO.


3-  FORMAS DE UTILIZAÇÃO

É necessário estar conectado à Internet para aquisição on-line da música.

Usos Não-permitidos: Qualquer uso das gravações disponibilizadas pelo TREVO diferentemente de como permitido acima é uma violação do direito autoral em tal música, sendo expressamente proibido. Além das vedações acima, é proibido ainda realizar engenharia reversa a fim de burlar o sistema de proteção de direitos de autor, traduzir, adaptar, modificar, desmontar ou caso contrário alterar o conteúdo, ou o software, ou qualquer tecnologia projetada para obrigar a observação das "Limitações de Uso". Você concorda e garante que não tentará modificar o software ou as regras de uso por qualquer razão, ou outras atividades que visem remover ou elidir os direitos dos autores das músicas, sendo responsável pelos danos que vier a causar ao TREVO e a terceiros.

Este site contém textos, fotografias, imagens e som, que se encontram protegidos por direitos autorais ou outros direitos de propriedade intelectual. Estes direitos pertencem a TREVO ou foram outorgados sob licença por seus titulares, de tal forma que a TREVO pode utilizar este material como parte deste site.

Ao acessar a página da TREVO você declara que irá respeitar todos os direitos de propriedade intelectual e industrial, os decorrentes da proteção de marcas registradas da mesma, bem como de todos os direitos referentes a terceiros que por ventura estejam, ou estiveram, de alguma forma disponíveis no site. O simples acesso ao site não confere a você qualquer direito de uso dos nomes, títulos, palavras, frases, marcas, patentes, obras literárias, artísticas, lítero-musicais, dentre outras, que nele estejam, ou estiveram, disponíveis.

Todas as marcas comerciais incluídas neste site são de propriedade da TREVO ou lhes foram outorgadas sob licença ou autorização por seus titulares para sua utilização neste site.

A reprodução dos conteúdos descritos anteriormente está proibida, salvo prévia autorização por escrito da TREVO, que deve ser feita por solicitação através do contato do site. 

È vedada sua utilização para finalidades comerciais, publicitárias ou qualquer outra que contrarie a realidade para o qual foi concebido conforme definido neste Termo. Restam igualmente proibidas a reprodução, distribuição e divulgação, total ou parcial, dos textos, figuras, gráficos que compõem o presente site, sem prévia e expressa autorização da TREVO, sendo permitida somente a impressão de cópias para uso e arquivo pessoal, sem que sejam separadas as partes que permitam dar o fiel e real entendimento de seu conteúdo e objetivo.

O usuário assume toda e qualquer responsabilidade, de caráter civil e/ou criminal, pela utilização indevida das informações, textos, gráficos, marcas, obras, enfim, todo e qualquer direito de propriedade intelectual ou industrial deste site.


4- CONTA E SENHA
 
A inscrição na TREVO exige que você abra uma conta. Você pode abrir uma única conta para si próprio, não podendo fazê-lo em nome de terceiros. Parte do processo de Criação de Conta exige que você preencha e a complete um cadastro para uma conta na TREVO. Para tanto, você deve ser maior de 18 anos, caso não seja, sua conta deve ser aberta por seu representante ou assistente. Ao final do processo de registro de conta, você deverá escolher uma senha de identificação, passando a ser integralmente responsável por manter a confidencialidade da mesma, bem como também é responsável por todas as atividades que ocorram sob sua senha e/ou identificação.

Você concorda e está obrigado a: 

(a) notificar imediatamente a TREVO sobre qualquer uso não autorizado da sua senha ou conta ou qualquer outra quebra de segurança de que tome conhecimento; 

(b) sair de sua conta de Usuário ao final de cada sessão e assegurar que esta não seja acessada por terceiros não autorizados. A TREVO não será responsável por qualquer perda ou dano decorrente do descumprimento do disposto nesta cláusula por parte do Usuário; 

(c) utilizar apenas senha segura, com no mínimo 5 caracteres, alfanuméricos, sem uso de dados pessoais como nome próprio, iniciais, data de aniversário etc., atendendo aos padrões e requisitos mínimos de segurança.

Por questões de segurança, recomendamos que você armazene suas músicas em caráter de back-up no seu computador. No seu painel de controle você poderá ter acesso ao seu acervo particular de músicas. Qualquer uso por terceiros de seu acervo será considerado cópia ou reprodução ilegal. Você será responsável pelo uso de seu acervo de acordo com a Legislação Brasileira sobre Pirataria e Direitos Autorais. 


5. DA ALTERAÇÃO DESTES TERMOS E CONDIÇÕES. 

A TREVO se reserva o direito de modificar a qualquer momento, de forma unilateral, sem prévia ou posterior notificação, o presente Termo e Condições de Uso. 

Ao navegar por este site, você aceita guiar-se pelos Termos e Condições que se encontram vigentes na data.


6- DA UTILIZAÇÃO DO SITE 

Em nenhuma hipótese será a TREVO responsável pelo uso de seu site ou de acesso a links nele indicados, bem como por atos praticados por usuário que tenham por base informações obtidas no site e em links.

A TREVO não se responsabiliza nem pelo conteúdo nem pelas políticas / práticas de privacidade dos sites que apontam para o nosso site e daqueles para os quais apontamos.

Você poderá disseminar a Loja de seus artistas favoritos pela internet, para venda, através do código HTML EMBED, recomendamos fazer contato com os artistas, selos e/ou gravadoras solicitando uma autorização prévia. 

Alguns sites hospedeiros podem impedir usuários de “inserir” em suas páginas códigos HTML embed ou que envolvam atividades comerciais. Verificamos que não há nada ilegal no fornecimento do código HTML embed da TREVO. Em caso de dúvida, favor examinar ou contatar tais sites hospedeiros, verificando seus Termos de Uso e Serviço para inserção de códigos HTML embed.

A utilização do sistema LOJA PORTÁTIL da TREVO está condicionada ao cumprimento das exigências contratuais dos sites hospedeiros. Você e qualquer pessoa, firma, corporação ou outra entidade hospedeira que utilize o sistema LOJA PORTÁTIL é exclusivamente responsável pelo respeito às políticas contratuais e de privacidade de cada site, isentando a TREVO de qualquer responsabilidade civil e/ou penal.

A TREVO não se responsabiliza pela inclusão de sua LOJA PORTÁTIL em sites com conteúdo ofensivo, impróprio ou ilegal (por exemplo, pornografia, pedofilia etc). Também não se responsabiliza pela inclusão em sites que não permitem esse tipo de atividade. Você deverá responder por qualquer inserção de códigos HTML embed dos artistas da TREVO. Qualquer reclamação por parte dos artistas cadastrados pelo mal uso dos recursos que a TREVO oferece é de responsabilidade sua, bem como as possíveis conseqüências legais.

Ao optar por incluir a LOJA PORTÁTIL da TREVO em um site da sua escolha, você é o responsável pelo pagamento de custos relativo ao surgimento de todo e qualquer reclamações (processos) de operadores, ou provedores dos sites da web os quais possuam a LOJA PORTÁTIL da TREVO disponibilizada por você.


7. DO MATERIAL DISPONIBILIZADO

A TREVO apenas disponibiliza o Material postado pelo músico, artista, banda ou representante através do Projeto Digital. Você poderá escutar amostras das músicas disponibilizadas pelos artistas. A TREVO não se responsabiliza pela qualidade do Material disponível, este é de inteira responsabilidade do artista. A TREVO não faz devolução do Material comprado pelo seu site. Você poderá fazer uma reclamação sobre a qualidade do material por e-mail e nós entraremos em contato com o artista que a disponibilizou.

Você deve possuir todos os softwares e hardwares necessários para usufruir dos Materiais disponibilizados para você através do site da TREVO. Recomendamos que você leia atentamente a clausula 1 (Informações Gerais)  sobre os recursos necessários para o uso do Material disponível no site da TREVO.

8. INDENIZAÇÃO E PROIBIÇÃO DE REVENDA DO SERVIÇO.

Você concorda em indenizar e isentar a TREVO e suas matrizes, subsidiárias, afiliadas, diretores e empregados, parceiros e clientes que exibam suas marcas em conjunto com a TREVO, de quaisquer perdas e danos que venham a ser demandados, incluindo despesas judiciais e honorários advocatícios em razão da má conduta do usuário, no uso do serviço, na violação destes Termos de Serviço ou na violação de qualquer direito.

Você concorda em não reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar com qualquer finalidade parte do serviço disponibilizado pela TREVO, sua utilização ou acesso.


9. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE.

Você expressamente concorda e está ciente de que a TREVO não terá qualquer responsabilidade, seja contratual ou extra-contratual, por quaisquer danos patrimoniais ou morais, incluindo, sem limitação, danos por lucros cessantes, perda de fundo de comércio ou de informações ou outras perdas intangíveis resultantes: 

(i) do uso ou incapacidade de usar o serviço; 

(ii) do custo de aquisição de bens ou serviços outros decorrentes da compra de bens, informações e dados pelo ou através deste serviço, ou mensagens de recebimento, ou transações estabelecidas no ou através deste site; 

(iii) do acesso não autorizado às transmissões ou informações do usuário, bem como da alteração destes; 

(iv) de orientações ou condutas de terceiros sobre o serviço; 

(v) de motivos de força maior ou caso fortuito e atos praticados pelo próprio usuário. 

A TREVO informa a seguir que não irá se responsabilizar em qualquer hipótese por devolução de valores eventualmente cobrados que resultem:

(i) de incompatibilidade entre elementos de hardware e software empregados pelo usuário com os serviços prestados pelo TREVO;

(ii) do equipamento do usuário não atender aos requisitos mínimos computacionais para execução dos arquivos de música com proteção de direitos autorais;

(iii) de erro atribuível somente ao usuário quanto as suas expectativas do serviço;

(iv) da não observação, por parte do usuário, dos procedimentos estabelecidos no presente termo e nas demais instruções fornecidas neste site;

(v) de atos de má-fé;

(vi) pela desistência do serviço quando este já se houver concluído;

(vii) pela recusa injustificada do usuário em proceder corretamente as etapas de aquisição, baixa e licenciamento de conteúdos de música digital.

(viii)  da qualidade do Material disponível, pois este é de inteira responsabilidade do artista.


10- ATENDIMENTO AO USUÁRIO.

A TREVO manterá sempre à disposição de seus usuários um canal para esclarecimento de dúvidas e reclamações relativas aos serviços prestados neste site, através do e-mail 
suporte@trevodigital.com.br


11. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO.

Este Contrato é governado e interpretado de acordo com as leis brasileiras aplicáveis aos contratos estabelecidos e será totalmente cumprido (executado) no Brasil, sem a intenção de debater os princípios das leis de conflito. Questões legais serão resolvidas no foro de Curitiba - Paraná, com renúncia de qualquer outro por mais privilegiado que seja.


Trevo 10 (R$ 10,00)	Trevo 20 (R$ 20,00)	Trevo 50 (R$ 50,00)	Trevo 100 (R$ 100,00)

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POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Nós nunca vendemos ou fornecemos informações pessoais a qualquer outra empresa! (nem mesmo o seu e-mail!).

Somente a banda do arquivo digital que você comprou saberá quem você é.

A informação do seu cartão de crédito não fica armazenada, e jamais é visualizada por alguém. O número do cartão de crédito é apagado instantaneamente após a conclusão da venda, para fins de proteção extra. Sim, significa que você terá que digitar o número de seu cartão de crédito novamente caso deseje fazer uma nova compra. Contudo, ofertamos esta opção para prover segurança e privacidade extra para você.

O Usuário Ouvinte e/ou Artista e seu representante garantem que os Dados Pessoais fornecidos a Trevo Digital são verdadeiros, bem como que comunicará a Trevo qualquer modificação nos mesmos.

O Usuário Ouvinte e/ou Artista e seu representante garantem e determinam livre e voluntariamente que desejam fornecer a Trevo seus Dados Pessoais, os quais são requeridos na criação de conta ou cancelamento de determinados serviços oferecidos no Site ou através dele.

Trevo reserva-se o direito a modificar a presente política para adaptá-la a alterações legislativas ou jurisprudenciais, ou aquelas relativas às práticas comerciais. Em qualquer caso, a Trevo publicará no site, por meio desta página, as mudanças introduzidas com uma antecedência razoável à sua colocação em prática.

POLÍTICA DE IMAGENS

A Trevo aconselha seus artistas a carregarem as imagens referentes capa ou arte da gráfica de suas obras musicais. Porém é proibido o carregamento ou postagem de imagens contendo nudez, material gráfico de apelo sexual ou material que seja entendido como ofensivo pela equipe da Trevo. A Loja Portátil que contiver este tipo de imagem será removida permanentemente sem aviso ou notificação prévia.

Além disso serão removidas imagens da arte da capa de obras musicais que não possuírem direitos de propriedade autoral do artista ou fora de domínio publico.

Para comunicar violação de direitos autorais ou outras questões de imagens conforme mencionadas, favor clique em direitos infringidos na parte inferior da home Trevo Digital. Nós levamos em conta todas as comunicações que ferem nossa política de imagens. Se você comunicou algum abuso de imagem e precebe que ela continua no site da Trevo significa que ela não foi identificada pela equipe da Trevo como sendo de conteúdo ofensivo.

Se alguém estiver utilizando uma capa ou arte da gráfica de sua obra que você carregou, a Trevo sugere que você entre em contato tal pessoa que a postou. Ao menos que a imagem viole nossa política, não seremos capazes de remover fotos se você não possuir os direitos autorais da mesma.

Notas:

Para comunicar sobre material que está utilizando uma imagem que você detem os direitos autorais, favor veja nossa seção de direitos infringidos.
Previna-se! Não poste uma capa ou arte da gráfica no site da Trevo que você não se sinta confortável ao tê-la visualizada ou copiada por outras pessoas.

DIREITOS INFRINGIDOS

Como efetuar Reclamações de Direitos Autorais infringidos:

Qualquer reclamação de Direitos Autorais infringidos envolvendo sua obra ou suas músicas no website da TREVO DIGITAL, devem ser notificadas e endereçadas por escrito ao departamento Jurídico de nossa empresa. Deverá incluir os seguintes documentos:

Sua assinatura física;
A identificação ou descrição da obra ou música infringida;
Uma descrição de onde está localizada a Loja Portátil com o material infringido alegado, suficiente para que nós possamos verificar o material em questão.
Seu Nome, Endereço, Número de Telefone, Fax e E-mail, para que a TREVO possa entrar em contato com você sobre sua reclamação;
Uma declaração que você possui boa fé de que, o uso do material não está autorizado pelo proprietário dos direitos autorais, seu agente ou pela lei.
Uma declaração, feita segundo multa ou perjúrio, que a informação em sua notificação é verdadeira e precisa e que você é o proprietário dos direitos autorais, ou possui uma procuração para agir em nome do proprietário dos direitos autorais;

O endereço para encaminhar sua notificação está descrito abaixo:
Av. Sete de Setembro, 4214 - CJ 1802
Centro - Curitiba / PR
CEP 80.061-980

Você também pode entrar em contato conosco com quaisquer questões que envolvam privacidade pelo e-mail: suporte@trevodigital.com.br